Termos

Termos de Uso

Atualizado em março de 2026

Documento oficial da Lensart

Estes termos explicam como funcionam os créditos da Lensart, quando uma geração com falha devolve moedas e quais responsabilidades se aplicam ao uso de retratos gerados por IA.

Seção 01

1. Aceitacao dos termos

Ao criar uma conta ou usar a Lensart, voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar com qualquer parte, nao utilize o servico.

O uso do servico tambem implica aceitacao da nossa Politica de Privacidade.

Seção 02

2. Descricao do servico

A Lensart e uma plataforma de inteligencia artificial para gerar retratos profissionais.

  • Treinar um modelo personalizado com suas fotos
  • Gerar retratos profissionais em estilos diferentes
  • Armazenar e gerenciar suas imagens geradas

Seção 03

3. Moedas - sistema de creditos

A Lensart usa um sistema de creditos em moedas para geracao de retratos.

  • As moedas sao compradas em pagamentos unicos; nao ha assinatura.
  • Compras sao finais e nao reembolsaveis por insatisfacao com resultados gerados por IA.
  • Se uma geracao falhar por erro tecnico ou de processamento e nenhum retrato for entregue, a moeda usada nessa tentativa sera devolvida automaticamente.
  • As moedas nao expiram enquanto sua conta permanecer ativa.

Seção 04

4. Titularidade das imagens geradas

Entre voce e a Lensart, a Lensart nao reivindica titularidade sobre as imagens geradas para sua conta.

  • Voce pode usar as imagens geradas para fins pessoais ou comerciais, observada a lei aplicavel, direitos de terceiros e regras das plataformas.
  • Ao usar o servico, voce concede a Lensart uma licenca limitada para armazenar e exibir as imagens dentro da plataforma.
  • A Lensart nao garante que as imagens geradas estejam livres de reclamacoes de terceiros ou sirvam para todos os contextos de uso.

Seção 05

5. Uso aceitavel

Voce nao pode usar a Lensart para:

  • Gerar imagens de pessoas sem consentimento
  • Criar conteudo difamatorio, ofensivo, discriminatorio ou ilegal
  • Gerar nudez nao consensual ou conteudo sexual envolvendo menores
  • Tentar contornar limitacoes tecnicas
  • Usar o servico para spam ou fraude

Seção 06

6. Imagens enviadas para treinamento

Quando voce envia fotos para treinamento:

  • Voce declara que possui os direitos sobre as imagens ou tem autorizacao das pessoas retratadas.
  • Voce consente com o processamento dessas imagens por sistemas de IA para criar seu modelo personalizado.
  • Imagens de terceiros sem consentimento explicito sao proibidas.

Seção 07

7. Disponibilidade do servico

A Lensart e fornecida "no estado em que se encontra" e nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutencoes com ou sem aviso previo.

Seção 08

8. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida por lei:

  • A Lensart nao responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
  • Nossa responsabilidade total se limita ao valor pago pelo usuario nos 12 meses anteriores.
  • Nao garantimos que as imagens geradas atenderao toda expectativa sobre realismo, semelhanca ou aceitacao.

Seção 09

9. Cancelamento e exclusao da conta

Voce pode solicitar a exclusao da sua conta a qualquer momento por email. Depois da exclusao:

  • Seu acesso ao servico e encerrado imediatamente.
  • Dados pessoais e imagens sao removidos conforme nossa Politica de Privacidade.
  • Moedas nao utilizadas sao perdidas sem reembolso.

Seção 10

10. Alteracoes dos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudancas relevantes podem ser comunicadas por email. O uso continuado do servico apos o aviso representa aceitacao dos termos atualizados.

Seção 11

11. Lei aplicavel e foro

Estes termos sao regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo, SP, para resolver disputas.

Contato: contato@lensart.ai